ATENÇÃO
No ato da homologação as escolas deverão apresentar através de planilha no excel as médias dos últimos 12 meses e anexar as cópias dos holerites pertinentes, listando o valor bruto dos vencimentos (exceto 1/3 de férias e 13ºsalário).A soma dos os valores deverá ser dividindo por 12, e o resultado deverá ser comparado com a última remuneração, prevalecendo o valor das médias ou o último mês trabalhado, aquele que obtiver o resultado maior para base de calculo de todas as verbas rescisórias.
Apresentar o calendário escolar 2018 origial homologado pelo Núcleo de Educação com 01(uma) cópia ,no ato da homologação para professores desligados à partir de 01 de Novembro de 2017.
HOMOLOGAÇÃO
- As homologações de todos os professores com mais de um ano na escola devem ser feitas no Sinpropar.
- O Sindicato oferece toda a estrutura para atendê-los: agendamento prévio via telefone, conferência das verbas rescisórias, esclarecimento de dúvidas e orientações.
- Professor(a), se você foi demitido(a) ou pediu demissão, a sua escola deverá ser a responsável pela marcação da homologação.
- Ela deverá informá-lo(a) do dia e da hora da homologação. No dia, procure chegar com 15 minutos de antecedência.
- Você poderá pedir uma declaração de presença no próprio Sindicato
Em conformidade com o disposto no art. 22, IN 15/2010, para a assistência é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos abaixo:
| DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIOS NO ATO DE ASSISTÊNCIA A RESCISÃO CONTRATUAL | Demissão sem justa causa | Pedido de demissão |
| 1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 5 (cinco) vias para demissão e 3 (três) vias para pedido. | Sim | Sim |
| 2 – Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 5 (cinco) vias para demissão e 3 (três) vias para pedido. | Sim | Sim |
| 3 – Média salarial dos últimos 12 (doze) meses, conforme cláusula 25º da Convenção Coletiva de Trabalho do Sinpropar – CCT 2017/2018 (Em planilha do excel com os 12 salários no valor bruto, anexar os 12 holerites pertinentes) | Sim | Sim |
| 4 – Carta de preposto, em papel timbrado da empresa, assinada pelo representante legal; | Sim | Sim |
| 5 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas (Incluir a carga horária semanal do professor em ‘anotações gerais’); | Sim | Sim |
| 6 – Livro ou Ficha de Registro de Empregados, devidamente atualizados; | Sim | Sim |
| 7 – 12 (doze) últimos holerites; | Sim | Sim |
| 8 – Notificação da demissão, em 3 (três) vias(comprovante de aviso prévio ou do pedido de demissão); | Sim | Sim |
| 9 – Extrato do FGTS de Conta Vinculada para Fins Rescisórios, atualizado. Caso existam competências em aberto, deverão ser apresentadas as Guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato, juntamente do GFIP; | Sim | Sim |
| 10 – Comprovante do recolhimento dos 50% (cinquenta por cento) sobre o FGTS E GRRF – Demonstrativo do trabalhador; | Sim | Não |
| 11 – Chave de Conectividade para liberação do FGTS, dentro do prazo de validade; | Sim | Não |
| 12 – Requerimento do Seguro Desemprego Web; | Sim | Não |
| 13 – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional (ASO); | Sim | Sim |
| 14 – PPP – Instrução Normativa 118 | Sim | Sim |
| 15 – Oficio do desconto de pensão alimentícia (se houver) | Sim | Sim |
| 16 – Carimbos da empresa (quando necessário) | Sim | Sim |
17 – O pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT será efetuado em dinheiro ou em cheque administrativo, no ato da assistência.
O empregador deve comprovar que nos prazos legais ou previstos em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, o empregado foi informado e teve acesso aos valores devidos. Solicitar ao professor que no dia da homologação leve o extrato bancário que comprove o deposito. |
Sim | Sim |
Outros Documentos
Falecimento de Empregado: Certidão de Óbito
Carta de concessão do INSS indicando o beneficiário (se houver) ou Alvará Judicial (art. 1o da Lei no. 6.858 de 24.11.1980)
A falta de apresentação de qualquer documento acima relacionado poderá ensejar a recusa da efetivação da homologação.